Coordenadoria de Gestão de Contratos

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A Coordenadoria de Gestão de Contratos tem por competências:

- arquivar cronologicamente as cópias dos contratos e seus aditivos, bem como de todos os documentos referentes à contratação, em arquivo próprio;
- controlar os limites de acréscimos e supressões, os prazos de vigência dos contratos e aditivos, bem como executar os procedimentos para notificações e aplicação de penalidades, a partir dos apontamentos do fiscal ou da comissão;
- preparar contratos, termos aditivos, apostilamentos e demais documentos afins;
- solicitar portarias de designação de fiscais e gestores dos contratos;
- instruir os pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, verificando os pressupostos e documentos necessários;
- conhecer integralmente o objeto do contrato;
- registrar todas as ocorrências legitimadas pelo fiscal, como faltas, atrasos, má execução dos serviços e similares por parte dos empregados da contratada, em livro ou sistema próprio;
- - representar o campus em audiências trabalhistas como preposto;
- verificar, em conjunto com a equipe de fiscalização, se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no instrumento de contrato, bem como observar a legislação aplicável ao contrato celebrado, em função do objeto do contrato, mantendo-se atualizado em relação a suas alterações; e
- elaborar e controlar a expedição de atestados de capacidade técnica, ouvida a fiscalização do contrato.

Responsável pela Coordenadoria de Gestão de Contratos: Ricardo Gonçalves da Silva
E-mail: cgc.pi@ifes.edu.br
Telefone: (28) 3520-0615